A Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta sexta-feira (08/12) audiência pública, na Câmara de Vereadores de Petrópolis, para debater as questões de drenagem do rio Quitandinha, cobrar dos órgãos competentes medidas de prevenção a alagamentos e propor iniciativas voltadas ao planejamento urbano da cidade. Durante o encontro, o secretário Municipal de Defesa Civil da cidade, coronel Gil Kempers, afirmou ter solicitado sete milhões ao Governo Federal para contemplar as ações de dragagem e anunciou o lançamento do Plano de Resiliência Individual.
Idealizador da audiência pública e integrante da Comissão da Alerj, o deputado Yuri (PSOL) falou sobre a importância em discutir esse tema e que conseguiu destravar R$ 8 milhões dos recursos do PAC das Encostas para tentar utilizá-los nas áreas que não foram cobertas pelas obras do Estado, incluindo a dragagem do Rio Quitandinha. Além disso, o deputado reforçou a necessidade de se criar em Petrópolis o Plano de Investimento do Fundo de Habitação.
“O intuito desta Comissão, desde que ela foi lançada, é fiscalizar como estão sendo utilizados os recursos. Eu estive em Brasília e conseguimos destravar os investimentos do PAC das Encostas e, em diálogo com o Governo Federal, estamos tentando incluir esses recursos em locais onde as obras ainda não foram feitas”, ressaltou o deputado.
Na reunião, o colegiado abordou todas as questões geográficas e históricas sobre a bacia hidrográfica do rio Quitandinha, que é a principal bacia de alagamento e inundação da cidade. O município é o que possui maior risco de desastre do país pelas suas condições geológicas e geográficas, sendo ressaltado que com 20 milímetros de chuvas o rio Quitandinha inunda num tempo de apenas 15 a 20 minutos.
O coronel Kempers ressaltou que é necessário um esforço coletivo dos governos Federal, Estadual e Municipal no sentido de custear as ações preventivas para evitar possíveis desastres naturais. Ele pontuou as medidas que estão sendo adotadas.
“A prefeitura criou um sistema de cancelas e lançou um Plano de Resiliência Individual para instruir a população sobre o que fazer em caso de um desastre. Além disso, estamos capacitando policiais, agentes e comerciantes para saber o que fazer em casos de chuvas intensas”, destacou o secretário municipal.
Racismo Ambiental
Durante a audiência, foi debatida também a questão sobre as pessoas que são mais afetadas pelos desastres ambientais. A educadora social e ambiental Pamela Mércia, fundadora do Instituto Todos Juntos e Ninguém Sozinho, explicou que o racismo ambiental é quando um grupo de pessoas socialmente racializadas sofre mais com as catástrofes ambientais, e que no caso de Petrópolis são as pessoas negras.
“Mais de 800 vidas foram perdidas em desastres na cidade e em sua
maioria eram pessoas negras. É necessário políticas públicas nos casos de
alagamentos, levando informação e dando a assistência necessária”, observou a
educadora.
Participaram da reunião o presidente do Instituto Estadual do Ambiente
(Inea), Philipe Campello; o professor do Departamento de Geografia da UFRJ,
Manoel do Couto; a diretora do Comitê Piabanha, Rafaela Facchetti; a
representante do Movimento por Moradia, Claudia Renata; o presidente da
Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Léo França; o
representante do Instituto Gabriel, Leandro Rocha; a vereadora Júlia Casamasso
(Psol); o vereador Fred Procópio (PL); e os representantes do Laboratório de
Arquitetura e Empreendedorismo da Unesa, Laura Vital e Maurilio Britto.
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