O Poder Executivo será autorizado a criar a Delegacia Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPICT) no Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o Projeto de Lei 786/23, de autoria da deputada Franciane Motta (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (13/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A delegacia terá a finalidade de
fortalecer as ações de segurança viária e combate a delitos relacionados ao
trânsito. Ela terá a função de polícia judiciária, ou seja, deverá investigar e
combater crimes relacionados ao trânsito, com a importante finalidade
preventiva, tendo como objetivo a conscientização da sociedade sob a
responsabilidade da manutenção de um trânsito sem violência.
Franciane explicou que, segundo o
Anuário Estatístico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ),
houve um aumento de 4,3% nos acidentes de trânsito entre 2020 e 2021. “Outro
dado a ser destacado é o aumento no número de atropelamentos, que subiu 14% no
mesmo período”, comentou.
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