Separação judicial não é mais necessária para divórcio, decide STF

(Unsplash)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é mais uma exigência para que um casal se divorcie. A decisão tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes.

A decisão do STF validou a Emenda Constitucional 66/2010, que tirou a exigência da separação judicial para o divórcio. Antes da emenda, era necessário que os cônjuges estivessem separados judicialmente por um período mínimo de um ano para poderem se divorciar.

O recurso analisado pelo STF foi interposto por um casal que se divorciou sem passar pela separação judicial. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia decidido que a separação judicial não era mais necessária, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao STF.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pelo fim da exigência da separação judicial. Ele afirmou que a mudança na Constituição teve o objetivo de simplificar o processo de divórcio. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

O único voto contrário foi o do ministro André Mendonça. Ele argumentou que a decisão sobre a necessidade da separação judicial cabe ao Poder Legislativo, não ao Poder Judiciário.

De Gazeta Brasil