Ex-presidente, que já havia
perdido os direitos políticos em ação sobre reunião com embaixadores, sofre
novo revés eleitoral em razão do 7 de Setembro de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez nesta
terça-feira, 31, por 5 votos a 2. Além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto também
tem seus atos julgados pela Corte. O ex-presidente e o ex-ministro da Defesa,
que compôs a chapa de Bolsonaro no pleito do ano passado como vice, são
acusados de abuso de poder político e econômico no bicentenário da Independência,
em 7 de Setembro de 2022, que ocorreu durante a campanha eleitoral para a
presidência da República. As ações foram movidas pelo PDT e pela
senadora Soraya
Thronicke (Podemos-MS) que alegaram, também, uma conduta
proibida com agentes públicos nas eleições do ano passado.
Ao justificar seu voto favorável
à inelegibilidade de ambos candidatos, o ministro Ramos Tavares considerou
que o “tribunal atestou a presença de elementos aptos de que o próprio
presidente candidato à reeleição incentivou a associação entre a sua campanha e
o evento cívico militar” enquanto Braga Netto teve sua participação “no
contexto de abuso”. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que as
candidaturas à reeleição em uma República vêm com dificuldades, mas devem ser
observadas para assegurarem a integridade do processo eleitoral. “A República
impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muito procedência,
muito mais pelo agente público que esteja no cargo”. Ao declarar seu voto para
rejeitar a condenação por inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, o
ministro Nunes Marques declarou que todos os discursos
públicos do ex-chefe do Executivo sempre foram “permeados pelo patriotismo”,
portanto, a participação do ex-presidente nos eventos paralelos ao 7 de
Setembro não seriam justificativa para sua condenação, bem como a do
ex-ministro. Na sessão realizada no dia 26 de outubro, o ministro e relator do
processo, Benedito Gonçalves, votou apenas por tornar Bolsonaro
inelegível. Entretanto, durante a votação final nesta terça-feira, Gonçalves
voltou atrás e mudou seu voto para condenar também Braga Netto.
Veja como votou cada ministro do
TSE:
Ministro Benedito Gonçalves,
relator do caso – Votou pela inelegibilidade dos dois indiciados, com multa de
R$425,6 mil para o ex-presidente e multa de R$212,8 mil para Braga Netto
Ministro Floriano de Azevedo
Marques Neto – Votou para tornar Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis,
além da aplicação de multa seguidas pelo relator
Ministro Raul Araújo – Votou
para absolver os dois indiciados
Ministro André Ramos Tavares – Votou
pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, com aplicabilidade
das multas seguidas pelo relator
Ministra Cármen Lúcia – Votou
pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, com aplicabilidade
das multas seguidas pelo relator
Ministro Nunes Marques – Impôs
ao ex-chefe do Executivo multa de R$40 mil e rejeitou a condenação por
inelegibilidade; absolveu Braga Netto
Ministro Alexandre de Moraes
– Votou pela inelegibilidade dos dois indiciados
Por Jovem Pan
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