Na noite de terça-feira (14), o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que tenta reduzir
as filas do INSS e, entre outras medidas, cria bônus para servidores
trabalharem fora do expediente
A lei permite o uso da
telemedicina para perícias médicas e, em casos excepcionais, aceita atestados
médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial,
para concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença
em pessoa da família.
O objetivo da lei é regularizar a
fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias previstos em
lei, o que, em muitos casos, não vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
O bônus pago aos servidores que
trabalharem fora do horário de serviço é de R$ 68 para cargos administrativos e
R$ 75 para peritos médicos.
Os pagamentos serão feitos com
base em uma tabela que relaciona o número de processos ou serviços concluídos.
O dinheiro extra não será incorporado aos vencimentos do servidor público nem
servirá de base para cálculo de outros benefícios ou vantagens.
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