O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira, de “assédio” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições
de 2022. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13) durante um seminário
sobre o papel do STF na democracia.
Segundo Mendes, as Forças Armadas
não se sentiram “devidamente prestigiadas” por atenderem ao convite do TSE para
participar da Comissão de Transparência Eleitoral. Em ofício enviado à Corte,
Paulo Sérgio fez sete recomendações, que foram todas rejeitadas em 9 de maio.
O ex-ministro da Defesa disse que
as contribuições ao processo eleitoral só poderiam ser feitas até 17 de
dezembro de 2021, mas Mendes afirmou que a data era “arbitrária” e que as
Forças Armadas deveriam ter mais tempo para analisar o sistema eleitoral.
À época, o então presidente Jair
Bolsonaro (PL) disse que o TSE se recusou a discutir com as Forças Armadas. Em
seus discursos, o ex-chefe do Executivo citou, em mais de uma ocasião, a frase
do ministro Edson Fachin de que quem trata de eleição são as “forças
desarmadas”.
O magistrado também defendeu o
papel do STF de decidir quando houver “omissão” do Congresso Nacional. Segundo
o magistrado, a Constituição cobra do Supremo “respostas” no campo de omissões
legislativas ou administrativas inconstitucionais. “Deixar de legislar para
regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição”, declarou.
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