Nesta quinta-feira (9), o
corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, concedeu a
permissão para que o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo retorne ao
exercício de seu cargo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado
havia sido suspenso pela corte goiana após defender o fim da Polícia Militar
durante um julgamento realizado em 1º de novembro.
Essa decisão foi tomada em
resposta a um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor concordou que a declaração do
desembargador foi feita durante uma sessão em que se discutia a atuação da
polícia.
“A independência funcional do
magistrado é pedra de toque do Estado democrático de Direito, assim como o
livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas
decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas,
obedecidos os limites constitucionais”, disse o ministro.
Segundo Salomão, mesmo sendo “uma
crítica infeliz ou temerária, não se cuida de ofensa frontal à instituição
policial”.
A decisão do corregedor foi
recebida com críticas por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Caiado afirmou que o Conselho de Ética
do TJ-GO deveria “impor impeachment” a Camargo.
“Você não tem qualidades mínimas
para responder com o título de desembargador. Você não está vestido com a
liturgia do cargo. Você é um cidadão desrespeitoso, agressivo”, afirmou Caiado.
Após a repercussão do caso, o
desembargador divulgou uma nota em que diz que “a Polícia Militar merece a
consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso
trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente
estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos”.
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