Exame Nacional da Magistratura
terá caráter eliminatório e consistirá de uma prova objetiva com 50 questões;
para ser aprovado, é preciso acertar 70% dos itens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou a criação de um teste obrigatório nacional para advogados que queiram
se tornar juízes. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura será um
requisito prévio para que os candidatos participem de concursos de magistratura
dos tribunais. O exame terá caráter eliminatório e consistirá de uma prova
objetiva com 50 questões focadas na resolução de problemas. Para ser aprovado,
é preciso acertar 70% das questões. A prova será regulamentada pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com a
colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do
Trabalho (ENAMAT). A comissão contará ainda com representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O presidente do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,
comentou que os tribunais vão continuar com autonomia para realizar os próprios
concursos locais, mas a inscrição nesses processos seletivos vai depender da
aprovação prévia no exame nacional. “Estou muito feliz com a aprovação do
Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos
uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as
vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou
injustamente, apareciam aqui e ali”, defendeu.
Por Jovem Pan
*Com informações do repórter
André Anelli
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