Setores produtivos pressionam
o Congresso para derrubar o veto de Lula ao projeto; 1 milhão de empregos podem
estar sob risco
O veto integral do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração
da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e
parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe
do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão
desta terça-feira (28). Entidades representativas dos setores desonerados
pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob
risco após o fim da validade da medida.
Na visão do vice-presidente
da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é
que o veto seja derrubado. "O projeto de desoneração da folha é crucial
para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e
isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o
Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula", afirmou.
Ao comentar o veto total ao
projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e
a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar "instabilidade e insegurança
jurídica" para os setores produtivos.
Essa também é a visão da maioria
dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto
fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação
de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor
e 17 contra.
No Senado, a votação foi
simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais
do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria
absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de
senadores.
A decisão do governo federal
pegou de surpresa até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL). Na visão de Lira, segundo fontes próximas a ele ouvidas
pelo R7, Lula vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos
municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava
prevista no projeto de lei original e entrou no texto durante a discussão na
Câmara dos Deputados.
Para os articuladores da medida
nas duas Casas, o veto de Lula foi lido como uma afronta ao parecer do
Legislativo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara,
disse que o presidente tomou uma decisão "equivocada".
"Vai contra tudo o que o
presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de
renda. É injustificável, porque temos estudos que mostram que a renúncia fiscal
do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento
na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões",
afirmou a deputada.
O senador Angelo Coronel
(PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o
Congresso "tem o direito de derrubar" a decisão de Lula. "É o
que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que
geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000
prefeituras que estão à beira da falência", comentou.
O senador Efraim Filho (União
Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração, avaliou o
movimento do Executivo como "equivocado" e
"inconsistente". "Faltou discernimento entre duas
prioridades — uma é arrecadar mais, e a outra é preservar empregos e gerar
novas oportunidades. Se escolheu a prioridade errada, e isso pode gerar um
risco político de um desgaste desnecessário para o governo", disse.
Efeitos do fim da desoneração
serão imediatos
O cientista político Kleber
Carrilho avalia que o governo tem tido dificuldade em se relacionar com o setor
produtivo. "O ponto nessa questão foi de comunicação com o setor
produtivo. Creio que em alguns momentos o governo tem tido dificuldade de
manter um relacionamento mais próximo com alguns públicos, como acontece neste
caso", diz.
"Por outro lado, a queda
constante do desemprego [nos números oficiais] também pode abrir uma
oportunidade para o governo mexer nessas questões importantes com um impacto
menor", completa.
Segundo o presidente do Comitê de
Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária
(ABAT), Eduardo Natal, o veto frustra as expectativas do setor produtivo,
e o eventual fim da medida impacta diretamente nos custos das empresas.
"Sem dúvida alguma, isso deve impactar nos custos dessas empresas, em
especial nas empresas com grande volume de mão de obra", afirma.
"Considerando o veto, a
desoneração da folha terminaria agora, em 31 de dezembro. Com isso, os efeitos
seriam sentidos imediatamente em janeiro, a partir do momento do recolhimento
da primeira contribuição previdenciária em 2024", completa.
Na mesma linha, a análise do
economista Werton Oliveira considera o cálculo de empresas e centrais
sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há uma previsão de
fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de
serviços e produtos.
"De fato, tanto os empregos
estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou
de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas
terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no
número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a
inflação", afirma.
O que é a desoneração da folha
de pagamento
Pela medida, em vez de o
empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado
com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de
1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa
a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras
palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível
contratar mais empregados sem gerar aumento de custos.
Hellen Leite, do R7, em Brasília
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