Cerca de 40 profissionais
ainda não receberam o piso nacional da categoria, previsto em lei.
Ao todo, sete vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, assinaram, nesta terça-feira (24), o pedido de abertura de uma CPI para investigar a situação do pagamento do piso nacional da enfermagem. O pedido, segundo o presidente da Câmara, vereador Max Bill, foi protocolado nesta quarta-feira (25).
Com a análise da presidência da
Câmara, o assunto volta a ser tratado na sessão desta quinta-feira (26).
"Seguindo os trâmites
legais, a matéria será incluída no Expediente da Sessão Ordinária desta
quinta-feira, 26 de outubro, para leitura e conhecimento público do projeto.
Cumprida esta etapa, a proposta segue para a presidência, que terá o prazo
legal de duas Sessões para a instauração ou arquivamento da Comissão
Parlamentar de Inquérito. Sendo assim, considerando a Sessão do dia 31 de
outubro e o feriado de 02 de novembro, a resposta final será dada durante a
Sessão Ordinária do dia 7 de novembro de 2023", explicou o presidente da
Casa, Max Bill.
Para a abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) são necessárias as assinaturas de 1/3 dos
vereadores.
Os sete vereadores que assinaram
o pedido da CPI da Enfermagem foram: Marcinho Alves, Maicon Queiroz, Priscilla
Pitta, Joelson do Pote, Crhistiano Huguenin, Maiara Felicio e José Roberto Pacheco
Folly.
Para que a CPI seja implementada,
é preciso a indicação dos nomes para compor as bancadas, assim como a definição
dos cinco membros que vão compor a Comissão Investigativa.
Um mês de protestos
Há cerca de um mês profissionais
da área de enfermagem vem protestando em Nova Friburgo, cobrando o pagamento do
piso nacional da categoria, previsto em lei. Segundo os profissionais, cerca de
40 servidores ainda não receberam ou receberam com erro.
A Prefeitura de Nova Friburgo
informou que não foi informada oficialmente sobre a CPI. Mas que a atual gestão
legitima o direito de fiscalização dos vereadores. E que a CPI vai ser uma
excelente oportunidade para dar mais transparência à situação.
Sobre o pagamento do piso, a
Prefeitura disse que realizou o repasse para todos aqueles que o Ministério da
Saúde declarou sem inconsistências no sistema. E que o município tem trabalhado
de acordo com as diretrizes do Governo Federal.
“Cabe esclarecer que Nova
Friburgo foi um dos primeiros municípios a repassarem o piso e tem trabalhado
para que nenhum servidor fique de fora”, concluiu a nota do Executivo
Municipal.
Por Barney Campos, g1 —
Nova Friburgo
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