Evento reuniu nove municípios
do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da Baixada Litorânea
Rio das Ostras marcou presença no
Encontro de Saúde e Justiça das Redes de Atenção Psicossocial da Comissão
Intergestores Regional da Baixada Litorânea. Realizado na última sexta, dia 20,
na sede do Ministério Público, em Cabo Frio, o evento abordou o fortalecimento
da luta antimanicomial por intermédio da Resolução nº 487 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
A Resolução Institui a Política
Antimanicomial do Poder Judiciário e determina a interdição parcial de
estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento
psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações em suas dependências.
Representante de Rio das Ostras
no encontro, o coordenador de Saúde Mental do Município, Alessandro Barbosa,
destacou a importância da discussão deste tema, principalmente junto a órgãos
como o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, uma vez que o
assunto é de grande relevância para toda a comunidade na tomada de decisões.
Estiveram presentes no evento
representantes do Ministério da Saúde e da Coordenação de Saúde Mental do
Estado do Rio de Janeiro e dos nove municípios que formam o Grupo Condutor da
Rede de Atenção Psicossocial da Baixada Litorânea, além de promotores de
Justiça e defensores públicos.
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