Anúncio foi feito pelo secretário de Governo, Bernardo Rossi, em
encontro com a deputada Índia Armelau
O governo estadual já está
tomando medidas para regulamentar a inclusão de policiais penais no programa
Segurança Presente, segundo informou o secretário de Governo, Bernardo Rossi,
nesta segunda-feira (09/10), em encontro com a deputada Índia Armelau (PL),
autora da lei aprovada na Alerj e sancionada pelo Executivo, que garante a
participação da categoria no programa através do regime adicional de serviço
(RAS).
De acordo com a Lei 10.100/2023,
os policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e ociosas do
Segurança Presente. Porém, antes de iniciarem as atividades, deverão passar por
treinamento e capacitação.
O secretário Bernardo Rossi disse
ter recebido determinação do governador Cláudio Castro para providenciar a
regulamentação da legislação oriunda da Assembleia Legislativa do Rio.
O RAS foi criado para remunerar o
trabalho dos agentes de segurança pública em dias de folga e/ou férias, de
forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no
estado. Esse reforço, atualmente, conta com efetivo de cerca de 1.700
homens nos dias de semana em mais de 42 bases espalhadas por 18 municípios,
incluindo cinco cidades no interior fluminense.
Doação de combustível -
Bernardo Rossi também informou que, atendendo a solicitações dos mandatos da
deputada Índia Armelau e do federal Eduardo Pazuello (PL), o Instituto
Combustível Legal vai doar 1,3 milhão de litros para abastecimento das frotas
das polícias Militar, Civil e Penal, garantindo utilização para os programas
Lei Seca e Segurança Presente também.
“A deputada Índia, além de propor
boas leis e trazer ideias, também garante parcerias como essa com o General
Pazuello e o Instituto Combustível Legal, ajudando efetivamente na segurança
pública estadual”, elogiou Bernardo Rossi.
“Sou muito grata ao General
Pazuello, que abraçou as lutas da segurança pública. Agradeço também ao
governador Cláudio Castro, ao secretário Bernardo e ao coronel Arthur, que está
à frente do Segurança Presente, por terem o compromisso de melhorar as condições
de trabalho dos policiais, o que é fundamental para termos uma segurança
pública mais equipada. Com união, vamos avançando”, destacou a deputada Índia
Armelau.
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