Estado do Rio pode ter programa para adaptar moradias de pessoas de baixa renda com deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei 911/23, dos deputados Vinicius Cozzolino (União) e Rafael Nobre (União), que cria o Programa Estadual de Adaptação de Moradias em residências de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O programa poderá beneficiar os cidadãos inscritos no CadÚnico, que morem em imóvel próprio e sejam residentes do Estado do Rio há pelo menos três anos. Pessoas idosas que sejam inquilinas também poderão ser beneficiadas, desde que possuam autorização do proprietário do imóvel, expressa no contrato de locação. O governo poderá realizar uma busca ativa de pessoas que se encaixam nesses critérios.

“A acessibilidade é um direito humano fundamental que deve ser assegurado a todas as pessoas, independentemente de sua condição física, mental ou sensorial. No entanto, muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda enfrentam barreiras em suas próprias residências, o que limita sua autonomia e participação plena na sociedade”, disse Cozzolino.

O programa poderá buscar meios viabilizadores da realização da adaptação de imóveis, garantindo moradia digna e inclusiva; compatibilizando e integrando políticas federais, estaduais e municipais; e garantindo participação social e transparência dos procedimentos decisórios.

O programa vai adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos indicadores de impacto social referente às medidas aplicadas. Caso seja constatada inviabilidade técnica para adaptação do imóvel, os beneficiários poderão ser inscritos em programas sociais e populares de habitação e terão prioridade de aquisição.

O texto ainda prevê que, nos novos lançamentos de moradias populares de baixa renda, deverão ser feitos cadastros especificando os pretendentes compradores com deficiência ou mobilidade reduzida para que suas moradias já sejam construídas com acessibilidade.

Assinam o projeto como coautores os deputados Elika Takimoto (PT), Lucinha (PSD), Célia Jordão (PL), Tia Ju (REP), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Munir Neto (PSD) e Dionísio Lins (PP).