O regime de Daniel Ortega vem
atacando a sociedade civil na Nicarágua desde o final de 2018. O mais recente
ataque foi o fechamento e confisco das propriedades da escola de negócios do
Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas (INCAE), em agosto de
2023.
Até agosto de 2023, o regime já
havia cancelado a personalidade jurídica de mais de 3.400 organizações,
incluindo universidades, meios de comunicação e empresas. A maioria desses
cancelamentos foi realizada contra organizações de promoção e desenvolvimento
social, como ONGs e associações de trabalhadores.
O padrão para os confiscos é a
publicação no Diário Oficial de um acordo do Ministério do Interior, que
anuncia o cancelamento “por descumprimento das leis que o regulam”. Em seguida,
a Procuradoria-Geral da República transfere os bens móveis e imóveis da
instituição para o Estado.
No caso da UCA, a desapropriação
ocorreu através de um juiz que acusou os diretores da universidade de
“terrorismo” e ordenou a apreensão dos bens materiais da instituição.
Até agosto de 2022, a Assembleia
Nacional (parlamento) controlada pelo regime era responsável por retirar a
personalidade jurídica das organizações. No entanto, com base em uma reforma da
Lei 1.115, conhecida como Lei das ONG, esse poder foi transferido para o
Ministério do Interior.
A reforma foi motivada pelo
desejo do regime de tornar o processo de cancelamento mais rápido e opaco.
Além de ser uma forma de
repressão política, o fechamento e confisco de organizações da sociedade civil
também é uma forma de controle social. O regime de Ortega está usando essas
medidas para silenciar a oposição e consolidar seu poder absoluto.
Em fevereiro de 2023, o regime de
Ortega retirou a nacionalidade nicaraguense de 306 opositores e ordenou o
confisco de seus bens. Em meados de setembro, a Polícia começou a ocupar as
casas desses nicaraguenses, entre os quais estão a escritora Gioconda Belli, o
seu filho Camilo de Castro, os ex-ministros das Relações Exteriores Francisco
Aguirre Sacasa e Norman Caldera, o ex-membro da Junta de Governo Moisés Hassan,
e o defensor dos direitos humanos Gonzalo Carrión.
A Constituição Política da
Nicarágua proíbe expressamente os confiscos. No entanto, o regime de Ortega não
tem respeitado essa proibição.
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