Entidade emite nota após Câmara
analisar a PL do Desenrola, que prevê teto de 100% para juros do rotativo e do
parcelamento de faturas de cartão, caso não haja acordo entre setor de bancos e
governo
A Febraban (Federação
Brasileira de Bancos) fez críticas nesta terça-feira, 5, a medida que
estabelece um possível limite para o crédito rotativo. A entidade afirmou que
uma possível demarcação pode reduzir a oferta de crédito no Brasil, e diz que
almeja encontrar uma saída de mercado para o tema nos próximos 90 dias.
“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o
risco de torná-lo não sustentável”, diz a Febraban, em nota. “No caso do cartão
de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21%
do PIB, tetos para os
juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito
inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.”
O pronunciamento da Febraban vem
depois de a Câmara
dos Deputados aprovar, de maneira simbólica, o projeto de lei que
estabelece as regras do Desenrola, o
programa de renegociação de dívidas criado pelo governo. O texto analisado no
parlamento prevê o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo
e do parcelamento de faturas de cartão, caso, em 90 dias, o setor e o governo
não encontrem uma solução acordada. No mês de julho, este tipo de juros do
rotativo estavam em 446% ao ano. A Febraban disse que a adoção de limites
oficiais de preços preocupa, e que em produtos de crédito, podem reduzir a
oferta de crédito. “Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado
Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão
técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário
Nacional e o Banco Central”. A entidade afirmou ainda ter confiança de que o
prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado.
“Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito
entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem
rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, completa a
nota.
Por Jovem Pan

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