Em nota divulgada na tarde desta
quinta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre
de Moraes, rebateu a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann, que defendeu o fim da Justiça Eleitoral.
A defesa foi feita pela petista
ao contestar multas milionárias impostas ao seu partido durante discussão na
Câmara sobre a PEC da Anistia. O PT foi multado pelo não cumprimento das cotas
de gênero.
“Eu queria falar das multas dos
tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões,
isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas
(as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que
sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação,
interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”, disse Gleisi
na comissão.
“Isto inviabiliza os partidos […] Não pode ter
uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é
o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento
de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou a petista.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DE
ALEXADRE DE MORAES:
“O Tribunal Superior Eleitoral
repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou
diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos
partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados
às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria
existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido
político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura,
organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral
atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes
eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22
mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem
como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos
partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive
biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta
e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e
eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de
todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do
mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade,
segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não
para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a
coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos
valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de
existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com
competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a
Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam
no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de
garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL”
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