Governo estadual diz que a
punição era em caráter educativo. Se o projeto for aprovado, multas do
ex-presidente serão anuladas
O governador do estado de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), estuda anular as multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19
pela falta de uso de máscara de proteção, que era obrigatório.
O decreto da obrigatoriedade foi
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de maio de 2020. A medida foi
tomada pelo ex-governador João Doria.
Caso o projeto vá para a frente,
a multa do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter deixado de usar máscara em ocasiões públicas durante
a pandemia pode ser anulada.
O uso deixou de ser oficialmente
obrigatório em 4 de março deste ano em transportes públicos, após parar de ser exigido em
locais abertos.
Durante a obrigatoriedade, multas
foram aplicadas àqueles que não utilizavam o equipamento de proteção.
Agora, porém, o governo estuda
anular as multas aplicadas. Isso porque a punição era em caráter educativo, e
não arrecadatório.
Veja a nota do governo
estadual na íntegra:
"A possibilidade de envio
do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo, e não
arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo
Governo do Estado".
Isabelle Gandolphi, da Agência Record
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