Duas Unidades de Conservação de
Rio das Ostras tiveram os seus Planos de Manejo revisados: a Área de Proteção
Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry e a Área de Relevante Interesse Ecológico
(Arie) de Itapebussus. Essas revisões contaram com a participação de
representantes da sociedade civil, equipe técnica e consultoria especializada.
O Plano de Manejo é o documento
técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas para a utilização dos
recursos naturais e o uso da área, incluindo a implantação das estruturas
físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação (UC). Os planos
revisados podem ser consultados pela população no Portal da Prefeitura pelo
endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/leis-e-codigos/.
Todo o desenvolvimento dos
trabalhos de revisão dos Planos de Manejo dessas UCs envolveu estratégias de
mobilização social, incluindo encontros de integração e oficinas participativas
de diagnóstico, planejamento, além de reuniões entre a equipe técnica da
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a consultoria contratada.
O trabalho realizado para a
revisão dos planos foi apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Rio das Ostras, responsável por sua posterior aprovação. O projeto de revisão
foi financiado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Por meio da Resolução CMMA nº
020/2023, o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou os Planos de Manejo
revisados. O Decreto nº 3675/2023 homologou o Plano de Manejo revisado da Arie
de Itapebussus e o Decreto nº 3676/2023, o referente à APA da Lagoa de Iriry.
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