Depois de três reuniões, a
Fundação Rio das Ostras de Cultura vai promover nesta quarta-feira, dia 9 de
agosto, no Teatro Municipal Joel Barcellos, a partir das 18h, a 4ª Assembleia
Geral com o objetivo de alinhar e definir pontos e propostas para implementação
da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022) junto ao Conselho
Municipal de Cultura, classe artística, fazedores de Cultura e sociedade civil.
Esta será a última Assembleia
antes da formalização das propostas e lançamento dos Editais que farão parte do
Plano de Ação Cultural que será implantado no Município. Toda a discussão foi
feita por representantes dos os segmentos artísticos, do Conselho Municipal de
Cultura e profissionais da área de Cultura.
A apresentação do plano de ação
está sendo feita por uma equipe de servidores da Fundação onde são explicados
como serão destinados os recursos da Lei e as propostas sugeridas pelo Poder
Público. É importante ressaltar que a decisão final das ações propostas, serão
tomadas junto a sociedade civil.
LEI PAULO GUSTAVO – A
Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações
emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da
pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o
investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais,
salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de
reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e
premiações.
São elegíveis para receber
recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e
literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos
culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
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