Texto prevêquem recebe até dois
salários mínimos líquidos (R$2.640,00) estará isento do IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou, nesta segunda-feira, 28, a Medida
Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320,00 e
amplia a faixa de isenção do IR (Imposto
de Renda). O valor do novo salário já estava em vigor, contudo havia a
necessidade de passar pela Câmara e pelo Senado antes da aprovação definitiva.
O Congresso Nacional havia aprovado o texto na semana passada. O mesmo iria
perder a validade caso não fosse aprovado em definitivo. Conforme a Jovem Pan
mostrou, também começa a valer a nova política de valorização do salário mínimo
a partir de 2024. O novo cálculo levará em consideração a inflação do ano
anterior e o crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB for negativo, vale apenas a
correção pela inflação. A promessa é de aumento real do salário mínimo em todos
os anos
A MP também prevê a atualização
do IR e amplia a isenção para quem recebe até dois salários mínimos líquidos
(R$2.640,00). O governo também vive a expectativa do encaminhamento do
orçamento de 2024 ao Congresso. O texto da LOA (Lei Orçamentária
Anual) virá baseado no novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana. O
projeto, que conta com as receitas e despesas definidas pelo Executivo, deve
chegar ao Legislativo até quinta-feira, 31. O prazo para a aprovação da LOA é
até o dia 31 de dezembro.
Por Jovem Pan
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