Acordo firmado pelo Governo Federal para fortalecer o aeroporto está mantido
O governador Cláudio Castro afirmou, na tarde desta terça-feira
(08.08), que aguarda definição do Governo Federal sobre o remanejamento de voos
do Aeroporto Santos Dumont (SDU) para o Aeroporto Internacional Tom Jobim -
Galeão para formatar a redução do ICMS do querosene de aviação. A
redistribuição de rotas faz parte de acordo firmado entre a União, o Governo do
Estado e a Prefeitura do Rio para fortalecer o Galeão e equilibrar a demanda
entre os dois aeroportos.
- Houve um acordo entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Prefeitura do
Rio. Da nossa parte, só estamos esperando o cumprimento do ministério sobre o
que foi acordado com o presidente Lula. Ele teve a sensibilidade de entender
que a restrição do Aeroporto Santos Dumont é fundamental para o reaquecimento
do Galeão. Enquanto isso, estamos dialogando com as companhias aéreas para
conceder os benefícios de redução de ICMS do querosene de aviação – declarou o
governador Cláudio Castro.
O instrumento utilizado para viabilizar que o Santos Dumont, no Centro do Rio,
receba apenas voos de Brasília e de Congonhas está sendo definido pelo Governo
Federal.
- Estamos confiantes de que a decisão da União será a melhor possível para
aumentar os voos do Galeão e restringir a superlotação do Santos Dumont. Além
disso, o Estado viu com bons olhos a decisão do Tribunal de Contas da União,
que permite que a atual administradora do Galeão possa permanecer com a
concessão - disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.
O redirecionamento permitirá que apenas voos vindos de São Paulo e de Brasília
aterrissem no aeroporto do Santos Dumont. Com isso, os demais voos deverão ser
distribuídos para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG).
ICMS do querosene
O Governo do Estado aguarda o desenho final da distribuição dos voos entre os
aeroportos Santos Dumont e do Galeão, a ser feita pela Agência Nacional de
Aviação Civil, para buscar melhorias no benefício do ICMS do querosene de
aviação.
A Secretaria de Estado de Fazenda vem dialogando com as companhias aéreas para
buscar o melhor modelo de implementação desse incentivo, o que deve viabilizar
uma maior quantidade de voos domésticos e, por consequência, atrair voos
internacionais.
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