O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (7) o Projeto
de Lei (PL) das Fake News. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e
prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas, inclusive nas
redes sociais. A informação foi relatada pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Em palestra na Escola Paulista da
Magistratura, Moraes disse que as redes sociais são “um instrumento potente de
propagação de desinformação” e que é preciso “combater essa praga”. O ministro
também defendeu a exigência do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a criação
de perfis em redes sociais.
“Robô não tem CPF”, afirmou
Moraes. “Essa medida coíbe muito mais ataques à democracia e divulgação de
dados fraudulentos.”
O ministro também exaltou a
Justiça Eleitoral, destacando que “nunca ficou tão patente” sua importância em
defesa da democracia. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral entendeu como
“ofensiva” qualquer afirmação falsa sobre as urnas eletrônicas, que ele
classificou como “o melhor sistema de votação do mundo”.
“A ignorância com a má-fé dos extremistas
ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional. Ignorância × má fé
porque não dá para saber o que foi pior. Ignorância porque não sabiam como
funcionavam as urnas. A maioria achava que as urnas eram online. A maioria até
hoje repete – da até vergonha – ‘cadê o código fonte?’. Nem sabem o que é”,
disse Moraes.
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