A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em plenário, nesta quinta-feira (10/08), uma indicação legislativa do deputado estadual Léo Vieira (sem partido), que sugere ao governador a inclusão dos servidores que atuam no Degase na lei que instituiu o Regime Adicional de Serviços (RAS) aos agentes das polícias Civil e Militar, bombeiros militares e do sistema penitenciário.
Agora, a proposta de número
352/2021 será encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), para que ele envie
um projeto de lei à Alerj em benefício desses agentes da segurança pública.
A indicação legislativa do
deputado Léo Vieira tem como objetivo fazer o Poder Executivo alterar o Decreto
nº 43.538, de 03 de abril de 2012, referente ao pagamento do regime
adicional.
Léo Vieira justifica que a
alteração da legislação vigente se faz necessária na medida em que é
fundamental corrigir distorções que podem colocar servidores públicos em lado
opostos quanto a possíveis benefícios de natureza salarial, em função das
atividades por eles exercidas.
“Cada corporação da segurança
pública tem responsabilidades específicas, mas os agentes, no geral, cumprem o
mesmo compromisso de defesa da sociedade, então é questão de justiça que os
servidores do Degase também sejam contemplados com o pagamento das horas extras”,
justifica o deputado Léo Vieira.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!