Justiça excluiu Luiz Fernando
Pezão de processo sobre obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014
Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro,
foi excluído como réu de uma ação que apura irregularidades nas obras dos
estádios da Copa do Mundo de 2014.
O processo julga resoluções
da Secretaria da
Fazenda que teriam gerado a desoneração de tributos nas operações
com mercadorias destinadas às obras dos estádios.
A defesa de Pezão alega, com base
na Lei das Autoridades que, apesar de ser vice-governador e também secretário
estadual de Obras à época, ele não autorizou nem aprovou os atos.
Os desembargadores que compõem a
7ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro entenderam que não há provas na
ação que vinculem Pezão aos processos administrativos e de licitação e,
portanto, ele não pode ser réu.
Ação foi proposta em 2018
O Ministério Público (MP) do Rio
de Janeiro ajuizou em 2018 a ação civil pública por improbidade administrativa
contra Pezão.
De acordo com o MP, Pezão não
seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o
Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.
A ação informa que, reiteradas
vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes
necessários na reforma para atender às demandas da Copa de 2014 e dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois.
A suposta omissão de Pezão,
segundo o MP, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o
sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos
ao Erário de quase R$ 3 milhões.
Em 2013, o TCE do Rio de Janeiro
alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos
com adaptações no estádio.
Para tentar esconder as despesas
extras, segundo o MP, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra
jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais.
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