Abert e Aesp consideram ‘extrema’
e ‘preocupante’ a solicitação do Ministério Público Federal para cancelar a
concessão da emissora e dizem que acompanharão os desdobramentos até o fim
A Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu uma nota sobre a ação
cível pública do Ministério
Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan. Segundo a
Abert, a ação, que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à emissora,
é “preocupante, extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de
Direito”. “A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre
exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem
ser sempre preservados”, diz a nota. Por fim, a Abert afirmou que acompanhará
todos os desdobramentos da ação. A Associação das Emissoras de Rádio e
Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) também se manifestou. A
entidade diz ser bastante preocupante “qualquer tentativa de suprimir o
impossibilitar o livre exercício da manifestação do pensamento” e afirmou que
“repudia qualquer medida que se destine a calar as vozes radiodifusoras”. A
Aesp destacou que “não há Estado Democrático de Direito sem imprensa livre”.
Para a associação, medidas extremas e “incompatíveis com a Constituição Federal”
impossibilitam a plena liberdade de pensamento e opinião. “A pluralidade de
ideias é inerente a um país democrático e ninguém deve ser punido por
expressar, segundo a sua consciência, esta ou aquela opinião.” A entidade
garantiu que seguirá diligente e acompanhando “qualquer ameaça à liberdade de
imprensa e de expressão do pensamento”.
Especialista em direito
constitucional, a advogada Roberta Oliveira explicou, durante a programação
da Jovem Pan News, que a liberdade de expressão e de imprensa estão
garantidas na Constituição. “É uma forma de acesso aos acontecimentos das
cidades e do país no formato em que ocorreram. A Constituição também traça as
diretrizes gerais da gestão, além de todos os direitos individuais. É muito
importante que esses direitos saem do papel e entrem na vida da coletividade”,
destacou a advogada. Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o
desembargador aposentado e ex-presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, saiu em defesa da Jovem
Pan. Ele classifica a ação do MPF como “improcedente e inconstitucional”.
“O pedido de cassação da concessão de um órgão de imprensa historicamente
livre, como a Jovem Pan, é algo impensável para mim, enquanto magistrado.
Esse pedido de cassação é totalmente vinculado a um lado da história, e a Jovem
Pan é um veículo livre, onde o seu jornalismo tem o compromisso em
divulgar todas as versões que são apresentadas. Um pedido dessa natureza é
inconcebível”, destacou.
Confira as manifestações das
associações de imprensa e do desembargador Henrique Nelson Calandra
Por Jovem Pan
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