O advogado afirma que as buscas
no gabinete de Marcos do Val, sem o aval do Senado, podem abrir precedentes "perigosos"
para a democracia e a separação dos Poderes
O Supremo
Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira, 19, um habeas
corpus (HC) que pede o trancamento da investigação sobre o suposto plano
denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O documento também pede a
devolução do material apreendido pela Polícia
Federal na semana passada, no gabinete e na casa do senador, além
do desbloqueio dos perfis de Marcos do Val nas redes sociais.
O pedido não partiu da defesa do
senador. O autor do habeas corpus é o advogado Carlos Klomfahs.
O trabalho, segundo ele, é pro bono (voluntário). O argumento é que houve
violação da imunidade parlamentar. O advogado afirma que as buscas no gabinete
de Marcos do Val, sem o aval do Senado, podem abrir precedentes “perigosos”
para a democracia e a separação dos Poderes.
Não é a primeira vez que o STF
autoriza busca e apreensão nas dependências da Câmara e do Senado. Os gabinetes
do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), por
exemplo, já foram alvos da Polícia Federal (PF) na Operação
Lava Jato As operações atendem, via de regra, a pedidos do Ministério Público
Federal (MPF) e da PF para aprofundar investigações.
Denúncia de Marcos do Val
Marcos do Val denunciou um
suposto plano em fevereiro e atribuiu as articulações ao ex-presidenre Jair
Bolsonaro (PL) e ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele também implicou o
ministro do STF Alexandre de Moraes, em versões contraditórias.
O senador alega que Daniel
Silveira teria proposto, em uma reunião na presença de Bolsonaro, uma gravação
clandestina de Moraes na tentativa de induzir o ministro a falar “algo no
sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição”. O objetivo seria
anular o resultado da eleição e prender Moraes, que também é presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator da investigações, Moraes
determinou que Bolsonaro seja ouvido pela PF. A defesa do ex-presidente afirma
que ele “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de
Estado”.
Revista Oeste, com
informações da Agência Estado.
REDAÇÃO OESTE

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