Rio das Ostras convoca instituições para compor Comissão Multidisciplinar para o Plano de Mobilidade Urbana

Foto Cintia Rocha

A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana convoca instituições representativas de segmentos da sociedade civil para compor a Comissão Multidisciplinar, de caráter permanente, do Plano de Diretrizes para a Mobilidade Urbana de Rio das Ostras – PDMURO. 

O Plano tem por finalidade orientar as ações do Município no que se refere aos modos, aos serviços e a infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, atendendo às necessidades atuais e futuras da Cidade.

O objetivo da Comissão é acompanhar o monitoramento de implementação da Lei Municipal nº 2831/2023, avaliação e revisão periódica, para efetivação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.

A chamada pública foi publicada no Jornal Oficial nº 1558 e tem como objetivo cadastrar instituições interessadas em atuar ativamente no processo de monitoramento do Plano, participando de reuniões e debates.

Poderão ser cadastradas instituições representativas da sociedade civil em diversos segmentos, desde que com atuação, sede ou representação local na cidade, tais como: organizações não governamentais e instituições da sociedade civil com atuação nos temas: educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, turismo, urbanismo, trânsito e segurança; cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; associações e conselhos de moradores; instituições do setor empresarial nas áreas de construção civil, setor imobiliário, da indústria, do comércio, e da produção rural; instituições de representação profissional de arquitetura e urbanismo; conselhos de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia; instituições de ensino e de pesquisa.

CADASTRAMENTO - Para cadastramento, as instituições têm até o dia 26 de maio, para preencher o formulário com algumas informações e enviar os documentos, todos em pdf, para o e-mail comissaomobilidadeurbana@gmail.com .

O formulário será enviado após o envio dos documentos pelos interessados.

DOCUMENTOS – Para realizar o cadastramento, as instituições, além de preencher o formulário também devem enviar cópias dos seguintes documentos:

1) Estatuto e/ou contrato social devidamente registrado e atualizado;

2) Ata de assembleia de eleição dos representantes da instituição;

3) Comprovante de inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

4) Indicação do responsável que irá compor a Comissão Multidisciplinar, com cópia do RG e CPF;

5) Alvará;

Na solicitação do formulário deve constar: a) nome da instituição; b) escolha das temáticas em que pretende participar das reuniões; c) contatos da instituição e representante legal (e-mail, telefone e endereço); d) representantes da instituição, titular e suplente, que participarão das reuniões, com nomes completos, vínculo legal com a instituição, qualificação civil, e-mails e telefones; e) indicação do tempo, atuação e número de associados

A listagem de instituições cadastradas, por segmento, será divulgada no Jornal Oficial, após o término do período de inscrições, incluindo as prorrogações.

Para mais informações, o Jornal Oficial nº 1558 pode ser consultado ou enviado e-mails para o endereço eletrônico comissaomobilidadeurbana@gmail.com .