O processo de solicitação de segunda via do documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá incluir o setor de achados e perdidos do Departamento de Trânsito (Detran-RJ). É o que propõe o Projeto de Lei 207/19, do ex-deputado Renato Cozzolino, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (18/05). Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser votado em redação final antes de ser encaminhado para o governador Cláudio Castro.
"Esse projeto tem como
objetivo a economia processual, tendo em vista o grande número de solicitações
de segunda via. Ele também evita que o usuário custeie a reemissão de um
documento que pode estar em posse do Detran, evitando assim o acúmulo de
processos e despesas desnecessárias”, justificou o autor da medida.
A proposta vale para os pedidos
de segunda via motivados por extravio, furto ou roubo. De acordo com o projeto,
o Detran deverá criar mecanismos para consulta online dos documentos que se
encontram no setor. Caso eles não sejam encontrados, o solicitante deverá pagar
a taxa de reemissão. Ele também poderá optar por não realizar a consulta. A
norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
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