Poderes Executivo e Legislativo
têm 10 dias para se manifestar sobre o caso; após alteração feita por
senadores, texto da medida provisória voltou para a Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e
o Congresso
Nacional se manifestem à respeito da Medida Provisória (MP) que
trata da Mata
Atlântica. Ainda na quarta-feira, 17, o ministro do Supremo cobrou
explicações ao Planalto. Cinco dias depois da manifestação, o ministro
solicitou que os autos sejam enviados para a Advocacia-Geral da União (AGU)
e para a Procuradoria-Geral
da República (PGR). A medida havia sido editada ainda em dezembro
de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
e determinava um prazo de 180 dias para que os imóveis rurais aderissem ao
programa de Regularização Ambiental, onde proprietários rurais de terra
precisavam compensar a vegetação. Em seguida, os deputados aprovaram uma emenda
com pontos que beneficiavam ainda mais os proprietários de terra. Um dos pontos
que havia sido alterado era o prazo para adesão, que passaria de 180 dias para
um ano. Na terça-feira, os senadores excluíram alguns trechos da MP que consideraram
que não tinham relações com o texto original da medida. O texto volta para a
Câmara dos Deputados para passar por nova votação.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter
Letícia Miyamoto
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