Cuidadores de idosos foram
incluídos na lista de categorias contempladas; proposta tramitou em regime de
urgência no Parlamento
A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo (Alesp) aprovou, durante sessão extraordinária realizada
na noite desta quarta-feira, 10, o novo salário mínimo paulista com
valor de R$ 1.550. A categoria dos cuidadores de idosos também foi incluída no
rol dos trabalhadores abrangidos pela medida. O texto segue agora para sanção
do governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos). O Projeto de Lei 704/2023 prevê a
retirada da diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$
1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. A menor
faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Assim, milhares de
profissionais de categorias diferentes, que não possuem pisos salariais
definidos em lei federal ou convenções coletivas, passam a ter o direito a
receber o valor reajustado. “Com a votação desse projeto, será encaminhado, já
na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do
mês de junho. É uma vitória grande dessa Casa”, disse o presidente André do Prado (PL).
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que
autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo
federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam
remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida
Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de
maio, de R$ 1.320.
Por Jovem Pan
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