Ministro seguiu o voto do relator
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou para tornar réus os denunciados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
O julgamento de cem manifestantes
presos denunciados pela PGR teve início nesta terça-feira, 18, no plenário
virtual da Corte.
O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Alexandre
de Moraes. Ele se manifestou a favor de tornar os denunciados réus
pelos crimes. Dias Toffoli seguiu o entendimento de Moraes. Até o momento, só
os dois votaram no sistema eletrônico do STF.
Julgamento avalia denúncia
contra manifestantes
Alexandre de Moraes afirmou que
as condutas dos denunciados são gravíssimas. Segundo o ministro, a atitude
tinha “a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do
pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que
pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a
violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos
fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra
dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas
ora imputadas ao denunciado”, escreveu em seu voto.
Advogados citam denúncias
“genéricas”
Os advogados e os defensores públicos dos manifestantes presos
solicitaram a rejeição das denúncias ao STF.
Os defensores se manifestaram nos
inquéritos. De acordo com eles, as denúncias são genéricas e não indicam ações
concretas que configurem crime, incluindo a descrição do fato criminoso com
todas as suas circunstâncias.
Em documentos encaminhados à
Corte, os advogados argumentam também que o STF não tem competência para
processar e julgar os envolvidos.
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