Foto Divulgação
Cerimônia de lançamento acontece na Praça Porto Rocha, às 16h
A Prefeitura de Cabo Frio realiza
nesta quinta-feira (13) a cerimônia de lançamento do Grupamento Patrulha Maria
da Penha, serviço destinado ao atendimento, apoio e acompanhamento de mulheres
vítimas de violência. A Patrulha, que será coordenada pela Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Segurança, será lançada em cerimônia na Praça Porto
Rocha, no Centro de Cabo Frio, às 16h.
A Patrulha é um destacamento especializado
da Guarda Civil Municipal, que atua a partir da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da
Penha. A Patrulha terá funcionamento diário, durante 24h. O serviço poderá ser
solicitado através do número 153, diretamente com uma equipe específica para
esse atendimento às mulheres, ou às chamadas de emergência.
A equipe do Grupamento Patrulha
Maria da Penha vai trabalhar de forma integrada na rede de proteção do
município. A vítima poderá acionar o serviço pelo telefone ou presencialmente
na base da Guarda Civil Municipal. As mulheres atendidas e vítimas de violência
doméstica serão encaminhadas para o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam).
Além do trabalho emergencial, a
patrulha fará orientações e suporte à vítima assistida, fazendo acompanhamento
de medidas protetivas de urgência, com base nos princípios da ética, sigilo,
acolhimento, empatia e humanidade.
Lei Maria da Penha
A Lei Nº 11.340, Lei Maria da
Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, a fim de criar mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de eliminar de
todas as formas de discriminação contra as mulheres. Ela tem o objetivo de
estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. Após sua criação, já passou por algumas
atualizações, consideradas essenciais para garantir que a mulher viva com
segurança, dignidade e que possa quebrar o ciclo de violência.
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