Vereadora
do Rio de Janeiro e motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de
2018
A
Sexta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira, 18, os
parentes de Marielle
Franco a ter acesso às provas da investigação que apuram os
mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e
do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. No julgamento, o
colegiado entendeu ser aplicável às famílias das vítimas a Súmula Vinculante 14
do Supremo Tribunal Federal (STF),
segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso
amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório. A
turma também levou em consideração recomendações internacionais para
participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de
Minnesota, além das decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH) sobre o tema. Sob a alegação de lentidão nas investigações
relativas aos autores intelectuais do crime, as famílias pediram, em 2021,
autorização para acesso aos autos sigilosos do inquérito policial.
Por Jovem Pan
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