A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento
norteador para elaboração do orçamento do Município
A Prefeitura de Rio das Ostras,
por intermédio da Secretaria de Gestão Pública e do Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), incentiva a participação de
moradores da Cidade na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em cumprimento ao artigo 168 da
Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras
disponibilizou, desde o dia 6 de março de 2023, para
apreciação pública, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/ ,
o anteprojeto da LDO para o ano de 2024.
A LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias é um instrumento norteador para elaboração do
orçamento do Município, estabelecendo prioridades e metas, em compatibilidade
com o Plano Plurianual – PPA.
A participação popular é
imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras
formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do
Executivo.
Os moradores podem participar
enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com .
As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e
Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões
orçamentárias do Município.
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