Projeto propõe que invadir
propriedade particular se torne crime previsto na Lei de Terrorismo
Com a posse do presidente Lula e
retorno das invasões de terras no país, deputados estão tentando, por meio de
projetos de lei e requerimentos, reduzir os estragos. As iniciativas
protocoladas na Câmara vão desde pedidos de informações sobre ações concretas
que o governo está adotando para impedir a prática criminosa até um projeto
para incluir a invasão armada na Lei de Terrorismo.
Áreas produtivas, da indústria de
celulose Suzano, foram invadidas na Bahia. Durante o Carnaval, houve invasões
de diversas propriedades no oeste de São Paulo. O Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta (FNL) são os principais
grupos que agem na invasão de propriedades privadas.
Uma das iniciativas é do deputado
baiano Capitão Alden (PL), que propõe caracterizar “como ato de terrorismo a
invasão armada de terras particulares, terrenos, lotes, casa ou imóvel rural,
com intensão de ser o futuro proprietário, praticada com violência ou grave
ameaça, mediante concurso de mais de duas pessoas”.
Na justificativa,
o deputado cita as recentes invasões na Bahia e afirma que grupos armados, sob
o argumento de “invasão de terras improdutivas”, passaram a adotar atitudes
criminosas e terroristas.
“As situações narradas no caso
específico caminham para a possível prática dos crimes de estelionato,
latrocínio, terrorismo e crime organizado”, escreveu. Ele também afirma ter
recebido denúncias de cobrança de “mensalidade dos proprietários”, ou seja, uma
espécie de extorsão para não invadir as áreas. Segundo Alden, povos indígenas
do sul da Bahia estariam sendo usados nesses crimes.
Marcos Polon (PL-MS) e Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) apresentaram projetos semelhantes entre si, prevendo
impedimentos para quem invadir terras. Na proposta
de Polon, o invasor fica proibido de receber benefícios de programas
sociais do governo federal e de tomar posse em cargo público.
Mais abrangente, o
projeto de Eduardo também impede o invasor de participar de
concursos públicos federais, de ser nomeado para cargos públicos comissionados,
de contratar com o poder público federal, e não de se matricular em
estabelecimentos oficiais de ensino.
Na justificativa, o parlamentar
lembra que no governo passado, de Jair Bolsonaro, o Incra registrou 24 invasões
de terra, contra mais de 2,5 mil no governo de Fernando Henrique Cardoso, mais
de 2 mil nos dois governos de Lula e mais de mil nos seis anos de Dilma Rousseff.
Quais providências o governo
está adotando
A deputada Adriana Ventura
(Novo-SP) protocolou pedido
de informações ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo
Teixeira. Ela quer saber que providências o governo está tomando para coibir as
invasões, qual a posição sobre a invasão de terras produtivas, como as da
indústria de celulose, que foram invadidas na Bahia, e se há procedimentos instaurados
para investigar as invasões.
Pedido
semelhante fez o deputado Zé Trovão (PL-SC). “Para garantir que o
setor agropecuário possa avançar com segurança, gerando emprego, renda e
alimento na mesa da população, requeremos que o governo federal informe quais
as atitudes tomadas contra as invasões de terra no Brasil”, justificou.
O deputado Evair Vieira de Melo
(PP-ES) apresentou requerimento propondo a
criação de uma comissão externa para “fiscalizar e verificar a
motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais
privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros”. O
pedido destaca a falta de punição adequada aos atos ilegais e criminosos.
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