Na tarde desta terça-feira, 21,
35 deputados da oposição se reuniram com o ministro da Justiça, Flávio Dino,
para tratar sobre o decreto de armas, que foi assinado pelo presidente Lula em
seu primeiro dia de mandato. Trata-se da Lei 11.366/2023, que reduz o acesso às
armas e munições e cancela novos registros de escolas de tiros para os
caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), até que o Estatuto do
Desarmamento seja reeditado.
“Apresentamos 11 propostas para o
ministro e ele com sua equipe se comprometeram em apresentar uma devolutiva
sobre o nosso pedido até a terça-feira 28”, explicou o deputado federal
Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública, que
encabeçou o encontro. Entre os assuntos tratados na reunião está o prazo
para o recadastramento dos CACs, que acaba na sexta-feira 31. Segundo
Sanderson, a reunião foi “boa”.
Mais cedo, estava marcada uma
sessão de votação no colegiado para decidir se Dino seria convocado para
prestar esclarecimentos aos 16 requerimentos protocolados pela oposição. O ato,
contudo, foi adiado, devido ao encontro dos parlamentares com o ministro. A
sessão deve ser retomada na quinta-feira 23.
“A reunião de hoje não alijará os
requerimentos de convocação para outras questões, como o 8 de janeiro, a
questão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a entrada do ministro no
Complexo da Maré e etc.”, disse o presidente da comissão. “Hoje, tratamos de
uma questão específica da pauta armamentista.”
Segundo o deputado Marcos Pollon
(PL-MS), que participou do encontro com Dino, o ministro afirmou que não
pretende destruir o setor, mas ele entende a necessidade de criar uma lei que
atenda à manutenção no meio armamentista.

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