3/22/2023

Deputados da oposição se encontram com Dino para tratar sobre decreto de armas

O ministro Flávio Dino, da Justiça, se reuniu, nesta 
terça-feira, 21, com 35 deputados da oposição | Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira, 21, 35 deputados da oposição se reuniram com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para tratar sobre o decreto de armas, que foi assinado pelo presidente Lula em seu primeiro dia de mandato. Trata-se da Lei 11.366/2023, que reduz o acesso às armas e munições e cancela novos registros de escolas de tiros para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado.

“Apresentamos 11 propostas para o ministro e ele com sua equipe se comprometeram em apresentar uma devolutiva sobre o nosso pedido até a terça-feira 28”, explicou o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública, que encabeçou o encontro. Entre os assuntos tratados na reunião está o prazo para o recadastramento dos CACs, que acaba na sexta-feira 31. Segundo Sanderson, a reunião foi “boa”.

Mais cedo, estava marcada uma sessão de votação no colegiado para decidir se Dino seria convocado para prestar esclarecimentos aos 16 requerimentos protocolados pela oposição. O ato, contudo, foi adiado, devido ao encontro dos parlamentares com o ministro. A sessão deve ser retomada na quinta-feira 23.

“A reunião de hoje não alijará os requerimentos de convocação para outras questões, como o 8 de janeiro, a questão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a entrada do ministro no Complexo da Maré e etc.”, disse o presidente da comissão. “Hoje, tratamos de uma questão específica da pauta armamentista.”

Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), que participou do encontro com Dino, o ministro afirmou que não pretende destruir o setor, mas ele entende a necessidade de criar uma lei que atenda à manutenção no meio armamentista.

No Ponto

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