Relator do caso é o ministro
Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Na
quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que
impedia o uso do dialeto não binário.
Em 2021, a assembleia do Estado
barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de
instituições de ensino locais, públicas ou privadas, além de editais de
concursos públicos. O governador chancelou o texto.
Relator do caso, o ministro Edson
Fachin havia suspendido o dispositivo, por meio de uma liminar, em novembro de
2021, e a decisão foi a referendo. O juiz do STF entendeu que cabe à União
legislar sobre normas gerais de ensino.
“A norma estadual que, a pretexto de proteger
os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa e viola a
competência legislativa da União”, argumentou o ministro. “A lei constitui
nítida censura prévia.”
Acompanharam o voto de Fachin os
ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli
e Roberto Barroso. Faltam Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes
Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber. Qualquer um desses pode pedir
vista do processo e suspendê-lo.
STF e linguagem neutra
A ação que está no STF foi movida
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Para o grupo de esquerda, a lei é inconstitucional, porque é a União quem tem
de legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios
fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e
necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua
inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada,
claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com
certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter
partidário e ideológico”, diz o pedido.
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