Integrantes das Forças Armadas
podem ser punidos, em razão dos atos de vandalismo de 8 de janeiro
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira, 16,
que a Polícia Federal (PF) pedirá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), um parecer sobre a investigação de eventuais crimes
cometidos por militares nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Dino enviará a solicitação até
sexta-feira 17. A corporação quer saber se a conduta de militares deve ser
investigada exclusivamente na Justiça Militar ou no STF. No segundo caso,
implicaria a atuação da PF.
“Vamos fazer um requerimento, para que haja
uma elucidação definitiva quanto à situação dos militares”, afirmou Dino.
“Claro que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar. Temos a
possibilidade de incidência da regra da conexão, do Código de Processo Penal.”
De acordo com Dino, o
diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está conversando com delegados da
corporação sobre a possibilidade de investigar militares.
A Justiça Militar é responsável
por analisar, entre outras coisas, casos relacionados à atuação de militares em
operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atividades de defesa civil,
patrulhamento de áreas de fronteira e eventuais problemas nas eleições. Esse
última tarefa, por exemplo, exige um pedido do Tribunal Superior Eleitoral.
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