Casos sobre relação da Odebrecht
com o Instituto Lula e compra de caças durante o governo Dilma já estavam
suspensos na Justiça; ministro do STF argumenta que provas usadas contra o
presidente eram ilícitas
O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações
da Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva e
uma sobre a compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Os casos
já estavam suspensos após decisões da própria Corte. Segundo Lewandowski, as
provas utilizadas pelo Ministério Público Federal são ilícitas, portanto as
investigações não devem prosperar. Os dois primeiros casos são referentes ao
Instituto Lula. O presidente da República era investigado por doações da
Odebrecht ao instituto, que somaram R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março
de 2014. O MP também sustentava que a empreiteira havia pago R$ 12 milhões para
comprar terreno onde seria construída a nova sede da fundação.
“Não há dúvidas de que os
elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas
Drousys e My Web Day B), os quais emprestam suporte às supracitadas ações
penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos
probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela
eiva de nulidade”, escreveu Lewandowski em sua decisão. Drousys era um sistema
de comunicação da Odebrecth usado pelos funcionários que faziam os pagamentos
de propina. Já o My Web Day é um software desenvolvido pela empreiteira para
gerenciar a contabilidade paralela. “Concluo não haver cabimento para continuidade
das ações penais, pois, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas
contra o reclamante [Lula], eivadas de vícios insanáveis, e claramente
desprovidas de lastro probatório mínimo.”
Por Jovem Pan
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