Esta é a segunda ação que será
analisada pela Justiça
O deputado federal Alexandre
Ramagem (PL-RJ), que atuou como chefe da Agência Nacional de Inteligência
(Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu à Justiça para barrar a
indicação de Aloizio Mercadante (PT) para o cargo de presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ramagem cita que a indicação de
Mercadante fere a Lei das Estatais. Um dos trechos da lei proíbe a indicação de
nome que tenha participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36
meses. O petista foi um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da
Silva à Presidência da República.
Esta não é a única ação a tratar
do tema. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também recorreu à Justiça Federal
pedindo liminar contra a indicação de Mercadante.
As duas ações serão analisadas
pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. A flexibilização da regra das
estatais que liberou a indicação de Mercadante para o BNDES foi aprovada pela
Câmara dos Deputados no final de 2022. O projeto aguarda a avaliação do Senado.
Em sua posse, na segunda-feira 6,
Mercadante confirmou que o banco irá financiar obras em países de esquerda,
prática adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff entre 2003 e 2016.
Nesse período, cerca de 80 obras nas ditaduras da Venezuela e de Cuba e em
outros países governados pela esquerda na América Latina e na África receberam
financiamento vultosos e com excelentes condições, como longo prazo para
pagamento e baixa taxa de juros. As duas ditaduras e Moçambique deram calote e
até hoje não pagaram os financiamentos.
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