O ministro do STF defendeu a
individualização de condutas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal
(STF), posicionou-se sobre os manifestantes presos. Segundo o juiz do STF,
são “preocupantes” as detenções em “larga escala” de pessoas que participaram
do 8 de janeiro, em Brasília.
A declaração foi dada durante
o voto proferido no plenário virtual do STF, na semana
passada. Os ministros analisaram os recursos contra as decisões do ministro
Ricardo Lewandowski, que negou habeas corpus apresentados pela
defesa dos manifestantes presos.
“Neste momento processual,
segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma
indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, investigados no
Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se
preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que
considero necessárias”, disse Nunes Marques.
Segundo o juiz do STF, “vale
ressaltar, ademais, que a prisão preventiva constitui sempre a última
ratio, tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção
das medidas alternativas a que se refere o art. 319 do CPP, quando suficientes
e adequadas para o caso e quando presente o fumus comissi delicti”.
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