Ex-governador teria concedido
benefícios fiscais ilegais
Nesta quinta-feira, 5, o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acusou o ex-governador do Estado Sérgio
Cabral de praticar improbidade administrativa. Em sua gestão, Cabral teria
concedido benefícios fiscais “suspeitos” à empresa de etanol Alccol
Quimica Canabrava S/A.
A denúncia foi feita por um grupo
do MP-RJ especializado no combate à sonegação fiscal. O ex-governador não foi
oficialmente informado, mas sua defesa já tomou conhecimento do processo.
Nota de Sérgio Cabral
Em nota, os advogados de Sérgio
Cabral consideram a acusação do MP-RJ como “absurda” e argumentaram que o
benefício considerado suspeito pelo MP-RJ foi concedido pelos secretários de
Fazenda e Agricultura da época. Dessa forma, não seria responsabilidade do
então governador. A ação do MP-RJ, no entanto, reúne provas de concessão ilegal
dos benefícios e pede a devolução de cerca de R$ 300 milhões aos cofres
públicos do RJ.
O processo ainda não está
registrado no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ação
contra a Alcool Quimica Canabrava foi redistribuída no ano passado e tramita na
segunda vara de Fazenda pública do Rio de Janeiro. Desde a redistribuição,
Cabral não aparecia na ação com réu.
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