Luis Carlos Heinze afirma que
‘revogaço’ promovido pelo presidente atinge direitos essenciais e traz impactos
econômicos
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
protocolou nesta quinta-feira, 5, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para
suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
que dificultou
o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores,
Atiradores e Colecinadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições
de armas e munições de uso permitido e proíbe a abertura de novos clubes de
tiro. Na visão do senador, a decisão atinge direitos essenciais. “O decreto de
Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da
Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o
Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia
Federal”, diz Heinze. O parlamentar justifica o PDL citando direito fundamental
de defesa da vida e os impactos na economia.
“A proibição da venda de
armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de
empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo
petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as
próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo,
o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, detalha o
senador, que cobra maior fiscalização. “Lula retira as armas, mas não oferece
uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado,
que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas
fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não
desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança”, concluiu. Para ser
aprovado, o PDL precisa de maioria simples na Câmara, ou seja, o apoio de 257
deputados entre os 513.
Como
a Jovem Pan mostrou, deputados e senadores da oposição tentam reverter o
“revogaço” de Lula por meio de dispositivos do Congresso Nacional. O
deputado Ubiratan
Sanderson (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
para sustar a validade da revogação. Em sua justificativa, ele afirma que
a decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs: “Não aceitaremos ações
vingativas, como é o decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive
movimentam milhares de empregos no Brasil. Não aceitaremos qualquer tipo de
abusos. Por isso, esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto
absurdo editado por Lula da Silva”. O senador
Marcos do Val (Podemos) também apresentou um PDL semelhante para
tentar reverter a revogação.
Por Jovem Pan
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!