A Prefeitura de Rio das
Ostras realizou uma ação nas orlas do Centro e Costazul para orientar
comerciantes e ambulantes e coibir o comércio irregular de bebidas por
vendedores não cadastrados. A fiscalização aconteceu na madrugada do dia
19 para o dia 20 de janeiro.
A ação do Município visa garantir
o cumprimento do Decreto 3456, de 2022. Conforme o Decreto, os
ambulantes cadastrados no Município podem exercer suas atividades até
às 2h da manhã. Os estabelecimentos comerciais deverão fechar às 2h, com
dispersão até às 3h da manhã, impreterivelmente – com exceção dos que
possuem acústica.
Vale ressaltar que os
estabelecimentos que não possuam acústica somente poderão reproduzir música ao
vivo ou mecânica ou utilizar sistema de reprodução de som até às 22h.
Participaram da
operação servidores da Coordenadoria Geral de Fiscalização e
Postura (Comfis) em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Secretaria
de Transportes, Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e Polícia
Civil.

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