Indicados estiveram envolvidos em
denúncias de caixa-dois, estelionato, nepotismo, improbidade administrativa,
lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade
A primeira semana do terceiro
mandato do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) teve início com as cerimônias de posse
dos 37 ministros escolhidos pelo petista para compor os novos ministérios. Uma
apuração feita pelo site da Jovem Pan mostra que, dos novos
empossados, ao menos 16 já estiveram envolvidos em escândalos, são investigados
ou já foram réus na Justiça. Entre as denúncias, os ministros estão envolvidos
em crimes de caixa-dois, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa,
nepotismo cruzado, improbidade administrativa, estelionato e crime de
responsabilidade. Outros ministros, como Margareth Menezes, da
Cultura, apesar de não ser alvo de investigação ou condenação, deve R$ 1 milhão
à União. Já a ministra Daniela Carneiro, escolhida para chefiar o
Turismo, tem sido submetida a um processo de fritura em razão da ligação de seu
grupo político com milicianos do Rio de Janeiro. Confira abaixo quais ministros
de Lula já foram investigados, condenados ou absolvidos de acusações:
Fernando Haddad: Em
2019, o ministro da Fazenda do futuro governo Lula foi condenado pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em 1ª instância, pelo crime de
caixa-dois praticado durante as eleições municipais de 2012, na prestação de
contas da UTC Engenharia. Embora sua condenação tenha sido de 4 anos e seis
meses de prisão em regime semiaberto, o petista recorreu da decisão e obteve um
entendimento favorável. Em nota, os advogados que atuavam à época como
representantes do ex-prefeito paulistano afirmaram que a acusação era
“insustentável”, pois a denúncia “alegava a inexistência de materiais de
campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para
mais de 20 partidos políticos”. “A decisão põe fim a uma grande injustiça, que
lançava uma sombra injusta sobre a integridade do ex-prefeito, que sempre
pautou sua conduta pelo cumprimento da lei”, argumentaram.
Flávio Dino: Ex-governador
do Maranhão, o senador eleito foi alvo de um inquérito por parte da
Procuradoria-geral da República (PGR) por supostas irregularidades em um
contrato de fornecimento de combustível para helicóptero da Secretaria de
Segurança Pública do Maranhão. De acordo com a investigação, o governo estadual
estabeleceu em contrato a compra de 175 mil litros de combustível por ano para abastecer
o helicóptero EC-145, sob suspeita de que 31 mil litros foram adquiridos de
maneira indevida com um prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos. A
Secretaria de Comunicação da gestão Dino negou as acusações e afirmou que a
denúncia “carece de fundamento” e é “totalmente desprovida de seriedade”. A
investigação foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.
Wellington Dias: Há
dois anos, o nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social foi alvo de uma
operação da Polícia Federal sob acusação de fraudes, lavagem de dinheiro e
organização criminosa na Secretaria da Educação do Piauí, durante o seu
governo. Investigadores afirmaram que o desvio poderia ter sido de R$ 50
milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A
defesa do petista negou as acusações, classificou a operação como “ridícula” e
ressaltou que as investigações ocorrem contra “empresas acusadas de fazer
cartel e referentes a processos e contratos do ano de 2013, quando ele não era
governador do estado”.
Camilo Santana: No
ministro da Educação, o cearense foi alvo de uma investigação em 2011 enquanto
secretário das Cidades do Ceará. A acusação é de que a pasta comandada por
Camilo teria desviado milhões de reais na construção de sanitários e banheiros
populares. Os advogados que representavam o político informaram que os
contratos sob análise foram assinados antes de sua posse como secretário
estadual.
Márcio França: Nomeado
como comandante da pasta de Portos e Aeroportos, o ex-governador de São Paulo
foi alvo de uma operação da Polícia Civil – com 34 mandados de busca e
apreensão cumpridos em 17 cidades do território paulista – no início de 2022
por supostos desvios na área da Saúde. À época, os agentes de segurança
informaram a apreensão de R$ 13 mil em dinheiro, três veículos e sete armas de
fogo, com e sem documentação. No entanto, França chamou a operação de
“trapalhada” e com “falsas alegações”. “Essa é uma operação política e não
policial. Ela é, evidentemente, de cunho político eleitoral. Eu não sou alvo de
nenhuma operação, pois sou advogado particular, não tenho relações nem vínculo
com serviços públicos. Não tenho relação com a área médica ou de saúde. Tenho
40 anos de vida pública, não respondo a nenhum processo criminal”, pontuou.
Luiz Marinho: Enquanto
prefeito de São Bernardo do Campo, duas parentes do político foram contratadas
para ocupar um cargo comissionado na administração da prefeitura de Santo
André, também gerida pelo petista Carlos Grana. Familiares de Grana, por outro
lado, também foram contratados para atuar na prefeitura de São Bernardo. Com
isso, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
condenou os dois ex-prefeitos por improbidade administrativa decorrente da
prática de nepotismo cruzado. A defesa de Marinho, indicado para gerir a pasta
do Trabalho e Emprego, disse que irá recorrer da decisão. “Acreditamos reversão
do resultado reafirmando a sentença de primeira instância”, afirmou.
Luciana Santos: Em
2019, a futura ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação foi condenada pelo
Tribunal de Justiça de Pernambuco por improbidade administrativa após a
contratação de uma agência para gerenciar a iluminação pública da capital
recifense. Na ocasião, os representantes da política ressaltaram que não houve
prejuízo ao patrimônio público municipal e pontuaram que a decisão da Justiça
reconheceu que a política não desviou ou recebeu recursos públicos ou
indevidos.
Jorge Messias: O
futuro Advogado-Geral da União ficou nacionalmente conhecido como “Bessias”
após ter seu nome citado em uma interceptação telefônica entre o agora
presidente Lula e a então mandatária Dilma Rousseff (PT), em 2016. Na ocasião,
a chefe do Executivo afirmou que Jorge seria o responsável por entregar a Lula
seu termo de posse como ministro para “escapar” das investigações e passar a
ter foro privilegiado, o que teria evitado sua prisão em abril de 2018.
Alexandre Padilha: Responsável
pela articulação política do terceiro governo de Lula, o deputado
federal foi acusado por um delator durante o avanço da Operação Lava Jato
de intermediar, negociar e recolher parte dos recursos milionários do
laboratório Labogen, empresa do doleiro Alberto Youssef, em um acordo realizado
com o Ministério da Saúde. Seus representantes argumentaram que a
Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma apuração em paralelo a uma
investigação da Polícia Federal e ambos não encontraram vínculos de Padilha com
as eventuais irregularidades.
Rui Costa: Anunciado
como o próximo ministro-chefe da Casa Civil, o político é alvo de uma
investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apuração de possíveis
crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude na compra de respiradores
enquanto presidiu o Consórcio Nordeste.
Carlos Lupi: Presidente
nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e atual ministro da
Previdência, Lupi é réu por improbidade administrativa, em processo que tramita
na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Ele é acusado de usar um avião de
uma ONG, enquanto estava no cargo de ministro do Trabalho do governo Lula, em
2009. Lupi também é investigado em inquérito aberto no Supremo Tribunal
Federal, que tramita no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) e apura crime de
peculato, lavagem de dinheiro e caixa-dois eleitoral por venda de apoio
político na campanha de Dilma Rousseff (PT), em 2014.
Simone Tebet: A atual
ministra do Planejamento e Orçamento foi investigada por crime de responsabilidade
em dois inquéritos que apuram supostas fraudes em licitações no município de
Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, durante período em que Tebet esteve à
frente da administração, entre 2005 e 2010. Um dos inquéritos prescreveu e foi
arquivado em novembro de 2015, após determinação do ministro Marco Aurélio
Mello.
Carlos Fávaro: O
ministro da Agricultura foi alvo de inquérito que investigava suspeita de
caixa-dois por omissão de gastos da campanha de 2018. A investigação teve
início em setembro de 2020 e envolvia a impressão de materiais publicitários
pela empresa Gráfica Print, que não teriam sido declarados na prestação de
contas de Fávaro. O valor dos serviços foi registrado em duas notas
promissórias, de R$ 405,5 mil e R$ 60 mil. No início de 2022, o Ministério
Público Eleitoral se manifestou favorável ao arquivamento do inquérito.
Paulo Pimenta: Escolhido
para a Secretaria da Comunicação Social (Secom), o deputado federal foi
investigado por suposto crime de estelionato na cidade de São Borja, no Rio
Grande do Sul. Como
a Jovem Pan mostrou, o deputado federal operava um esquema que teria lesado
os produtores de arroz em pelo menos R$ 12 milhões. Em 2020, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o encerramento da
investigação.
Waldez Góes: Escolhido
para chefiar o Ministério da Integração Nacional, Waldez Góes foi condenado, em
2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de
prisão, em regime semiaberto, por peculato. O ex-governador do Amapá foi
acusado se desviar valores de empréstimos consignados de servidores estaduais
para o pagamento de despesas da gestão estadual. Entretanto, a ação foi
suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em
janeiro de 2020, atendendo a habeas corpus da defesa. A presença de Goés já
causa desgaste ao governo Lula 3. Em nota divulgada na quinta-feira, 5, a
Transparência Internacional afirmou que “a nomeação de um ministro condenado à
prisão destoa desses bons quadros e acende todos os alertas”. “Esta semana, um
condenado à prisão por desvio de recurso público foi empossado Ministro da
Integração Nacional. Entrou pela cota do Centrão, que consegue achacar qualquer
governo, à direita ou à esquerda”, diz trecho da manifestação divulgada no
perfil do órgão nas redes sociais.
Daniela Souza Carneiro: Embora
não seja investigada, a recém-empossada ministra do Turismo é protagonista do
principal foco de desgaste do recém-empossado governo. No início da semana,
a Folha de S. Paulo mostrou a ligação do grupo político da
deputada federal, indicada para contemplar o União Brasil na Esplanada dos
Ministérios, com membros da milícia do Rio de Janeiro. Segundo apuração do
jornal, a parlamentar fez campanha política, em 2018, ao de Juracy Alves
Prudêncio, o Jura, ex-sargento da PM condenado a 22 anos de prisão pelo
homicídio de um jovem de 16 anos e líder do “Bonde do Juca”, associação citada
no relatório final da CPI das Milícias. Juca, que cumpria regime semiaberto,
teria recebido autorização da Justiça para trabalhar no cargo de Diretor do
Departamento de Ordem Urbana na Prefeitura de Belford Roxo, sob a gestão de
Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, marido de Daniela.
Geraldo Alckmin: O
ex-governador de São Paulo, ao longo das suas quatro gestões à frente do
Palácio dos Bandeirantes, passou a enfrentar acusações de que sua administração
teria superfaturado compras de merendas escolares estaduais. De acordo com o
Ministério Público de São Paulo, quase R$ 2 milhões podem ter sido desviados em
esquemas que envolveriam comissões e propinas em quantias entregues a lobistas
e servidores públicos. Alckmin, no entanto, não chegou a ser indiciado por
envolvimento no esquema e, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) trancou
uma ação penal relacionada ao caso. Já em julho de 2020, o atual
vice-presidente virou réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva
e lavagem de dinheiro em ação sobre suposto recebimento de R$ 11,3 milhões de
propinas da Odebretch, referente às campanhas eleitorais em 2010 e 2014. Na
ocasião, sua defesa sustentou que a ação foi realizada apenas com base nas
palavras de delatores e que não há base na realidade. “Não há nenhum fato novo;
a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo
teor é improcedente. A própria Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito
das eleições de 2010 e 2014. Não subsiste nenhum apontamento”, argumentou.
Margareth Menezes: ministra
da Cultura do governo Lula, a baiana também dispõe de problemas com a Justiça.
A possível irregularidade refere-se a um convênio assinado entre a Organização
Não Governamental (ONG) de Menezes com o Ministério da Cultura em 2010, durante
o último ano do governo Lula, para que o grupo realizasse um seminário sobre
culturas identitárias. Descritas no contrato, a pasta enviaria R$ 757 mil para
custear o evento. A Fábrica Cultural entraria com o restante do recurso, orçado
em R$ 1 milhão. Relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União constataram
irregularidades na cotação de preços, contratação de serviços de maneira não
detalhada, pagamento por serviços não realizados e pagamento a pessoas que
teriam relação com administração pública. Com isso, o TCU condenou a Associação
Fábrica Cultural a devolver R$ 338 milhões aos cofres públicos.
Márcio Macedo: nomeado
por Lula como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Macedo recebeu doações de empresas envolvidas na operação Lava Jato em meio às
eleições de 2014. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi
repassado a Macedo um total de R$ 95 mil da construtora Andrade Gutierrez S.A.
para a campanha do deputado federal. O valor corresponde a quase 20% dos
recursos da campanha de Macedo, que arrecadou quase R$ 500 mil. A Corte
eleitoral ressalta que os recursos chegaram ao político por meio da Direção
Nacional do Partido dos Trabalhadores. A empresa, no entanto, negou qualquer
irregularidade e afirmou que as doações foram realizadas seguindo
“rigorosamente a legislação brasileira”. Na época, o vice-presidente do PT,
José Guimarães (CE), disse que não há “problema algum” com o repasse da
empreiteira: “Daqui a pouco vão dizer que doação legal é crime? Qual deputado
não recebeu recurso legal de alguma dessas empresas [da Operação Lava Jato]?”,
questionou à época.
Por Jovem Pan
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