Quiosques da orla de Costazul
receberam as equipes da Coordenadoria Geral de Fiscalização e
Postura (Comfis) e da Guarda Civil Municipal nesta quinta, 12. Os
servidores orientaram os permissionários sobre o decreto 3456/2022, que
estipula o quantitativo máximo de até 30 jogos compostos por uma mesa
e quatro cadeiras cada. Cada quiosque pode oferecer no máximo cinco
espreguiçadeiras, banco ou sofá entre os limites do deck e da areia.
Os quiosques que estavam com
excesso de mesas e cadeiras foram autuados para retirar o que estava acima do
estabelecido no decreto. Em caso de reincidência, terão o material apreendido.
“Vale ressaltar que o
descumprimento do Decreto com uso de peças acima do estabelecido poderá
acarretar a apreensão das mesas e cadeiras excedentes, como
também a revogação da permissão no caso de reincidência,
conforme Art. 6º do Decreto 200/2006”, disse Robson de Santana, coordenador
da Comfis.
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