Em razão da atuação política do
ex-ministro, havia dúvida sobre a legalidade de sua indicação para comandar uma
estatal
O Conselho de Administração do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na quarta-feira
25, por unanimidade, o nome de Aloizio Mercadante para presidir a instituição.
Os nomes de Tereza Campello,
Natalia Dias e Helena Tenorio também tiveram aval do conselho para fazer parte
da diretoria do BNDES. Já foram nomeados e já ocupam cargos de diretores da
instituição Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz
Navarro.
Em razão da longa militância no
PT — atualmente, Mercadante presidia a Fundação Perseu Abramo, um braço do
PT, e foi coordenador do plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva —,
havia dúvidas se a indicação dele afrontava a Lei das Estatais. A norma
veda a nomeação de pessoas que tenham exercido nos últimos 36 meses, como
participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado
à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Em 10 de janeiro, o Tribunal de
Contas da União (TCU), respondendo a consulta do governo, considerou não haver
impedimento legal para a nomeação do ex-ministro para o comando do BNDES.
Mercadante foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Casa
Civil nos governos de Dilma Rousseff (PT).
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