Relatório entregue ao
presidente eleito traz críticas ao modelo de desestatização; especialistas
temem aparelhamento de empresas
A equipe do governo de transição
do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu à gestão do petista
que não dê sequência a pelo menos seis processos de privatização de estatais
ligadas ao governo federal. Entre as empresas, estão os Correios,
a Petrobras e
a Empresa
Brasil de Comunicação (EBC).
A recomendação de abandonar a
entrega das empresas à iniciativa privada consta no relatório final dos
trabalhos do governo de transição, entregue a Lula na semana passada. De acordo
com o documento, a equipe do presidente eleito também é contra privatizar a
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep), a Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
No relatório, a transição pede a
Lula que anule resoluções ou decretos editados pelo governo do presidente Jair
Bolsonaro (PL) que incluíram as empresas no Programa de Parceria de
Investimentos (PPI) ou no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que
permitiu a realização de estudos para a privatização das estatais.
Atualmente, cada empresa listada
pela transição está em uma etapa diferente do processo de desestatização.
"A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas
preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se
que o presidente da República edite despacho para orientar os ministérios
responsáveis a revisar os atos", afirma o relatório.
No entendimento dos membros do
governo de transição, "o programa de desestatização caracterizou-se por
decisões erráticas que implicaram em desnacionalização patrimonial e perda de
soberania nacional e desarticulação dos investimentos públicos indutores e
multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento
econômico".
Porto de Santos (SP)
Outro ativo que está na mira do
futuro governo de Lula é o porto
de Santos, em São Paulo. Apesar de a transição não ter aconselhado ao
presidente eleito que abandone a desestatização do terminal portuário, na
semana passada o futuro
ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que não dará
sequência ao processo.
Economistas criticam medida
A decisão de cancelar as
privatizações não é bem-vista por economistas. Na opinião do professor de
economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula pode abrir
espaço para o aparelhamento político e permitir o desvio de recursos se optar
por manter o controle de diversas empresas públicas.
"É muito suspeito que o
governo queira ter tantas empresas. Existe o discurso de proteção de empregos e
fortalecimento da soberania nacional, mas tudo isso é uma cortina de fumaça. A
verdade é que o governo quer empresas para poder pôr amigos e companheiros, que
quando entram vão mexer nos recursos públicos da estatal. Com isso, temos casos
de corrupção, desvio de recursos e sumiço
do dinheiro dos fundos de pensão de funcionários", diz
Ajzental.
O professor questiona o fato de a
interrupção do processo de privatização ser feita sem nenhum estudo. "A
privatização é um processo bastante técnico. É algo que tem que ser avaliado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e receber várias aprovações. Ou seja, o
presidente não decide sozinho, de um dia para o outro. Sendo assim, a decisão
de não privatizar deveria seguir essa burocracia. Não deveria ser uma decisão
com base apenas na ideologia ou na crença do presidente."
Para Carlos Thadeu de Freitas,
ex-diretor do Banco Central, da Petrobras e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao desistir de
privatizações, o governo brasileiro perde a chance de impulsionar a economia.
"Quando o Brasil vende uma
empresa estatal, ele pode reduzir a dívida pública, pagar menos juros ou até
mesmo gastar mais recursos em outras coisas, sobretudo em programas
sociais", comenta.
"Não faz sentido o Brasil
ter tantas estatais. Isso é coisa do passado, quando ninguém queria investir no
país. Hoje é diferente. Temos que aproveitar o momento e vender empresas que
não dão mais lucro nenhum", acrescenta Carlos Thadeu.
Do R7, em Brasília
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