Segundo o órgão, houve
irregularidade na comprovação de quase R$ 600 mil dos gastos da campanha da
ex-ministra
O Ministério Público Eleitoral
do Distrito Federal pediu a reprovação das contas da campanha da
senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Conforme o órgão, houve
irregularidade na comprovação de quase R$ 600 mil nos gastos da campanha
eleitoral da ex-ministra.
O documento, emitido na
quarta-feira 30, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal. Nele, o procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond afirmou
que houve uso de recursos do Fundo Partidário (pouco mais de R$ 100 mil) e do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (quase R$ 500 mil) para custear a
“produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância
e combustíveis”.
“Quanto à contratação de
segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu
pagamento com recursos públicos”, declarou o procurador.
Segundo Drumond, os valores
usados de forma irregular correspondem a pouco mais de 15% do total das
despesas contratadas por Damares na campanha. Dessa forma, não seria possível
comprovar a aplicação dos recursos.
“Frustrada a auditabilidade e
rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha
eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, cumpre
desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor
correspondente ao Tesouro Nacional”, defendeu o parecer.
Em 2 de outubro deste ano, Damares foi eleita senadora pelo Distrito Federal com quase 45%
dos votos válidos.
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