O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ),
por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira 15,
a decisão determina que Silveira tem de pagar mais R$ 2,6 milhões à Justiça.
Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões.
Segundo Moraes, Daniel Silveira
teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas
cautelares estabelecidas pela Corte.
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira,
livrando o parlamentar de uma condenação do STF. Em linhas gerais, eventuais crimes
cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento. À época,
juristas ouvidos por Oeste afirmaram
que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair
candidato ao Senado, como desejava.
Mesmo assim, o parlamentar foi
impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas
violações de uso da tornozeleira eletrônica.
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